Gestão de SST para eSocial
O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo.
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Quais são os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial Empresas?
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT - Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF - Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS - Guia da Previdência Social
São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no eSocial os adiante elencados:
- S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos;
Os eventos de SST estão estruturados na forma adiante descrita:
- Evento S-2210: utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico.
- Evento S-2220: neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares.
- Evento S-2240: são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos agentes nocivos, conforme “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial” do eSocial e identificados os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa.
A BIOSEG BRASÍLIA fornece o serviço de gestão SST para e social de três formas, sendo elas:
- Contrato pontual, nesse modelo e gerada todas as informações necessárias a serem enviadas ao eSocial para que a empresa realize apenas carga inicial das informações.
- Contrato de Gestão apenas das Informações e envio, nesse modelo realizaremos apenas o envio e gestão das informações obrigatórias a serem enviadas ao eSocial, serviço realizado de de forma continuada.
- Contrato de Gestão completo para eSocial, nesse modelos realizamos toda a documentação (LTCAT, PCMSO, PGR, ASOS e Exames complementares) e acompanhamento, das rotinas de diárias, e envio de todas as informações ao eSocial de forma continuada.
Quer saber mais sobre os nossos planos e serviços de Segurança e Medicina do Trabalho com foco no atendimento ao eSocial? Só entrar em contato e agendar uma apresentação.
Departamento comercial: (61) 98286-2903